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Diário Oficial

Prefeitura de Santa Maria do Cambucá

Como Publicar

Guia passo a passo para publicação de documentos no Diário Oficial.

A publicação de atos oficiais é restrita aos servidores autorizados e deve seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e integridade das informações.

O que pode ser publicado

📋 Licitações e Contratos

  • Aviso da Revogação
  • Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora
  • Aviso do Termo Aditivo
  • Aviso da Rescisão de contrato
  • Aviso do Adiamento de licitação
  • Aviso da Convocação para sorteio
  • Aviso da Constituição de comissão de licitação
  • Aviso da Notificação de penalidades a licitantes
  • Aviso da Cessão de uso
  • Aviso da Permissão de uso
  • Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações
  • Outros tipos de avisos de licitação

💰 Transparência Fiscal

  • Tributos arrecadados
  • Orçamentos anuais
  • Execução dos orçamentos
  • Balanço orçamentário
  • Demonstrativo de receitas e despesas
  • Contratos e seus aditivos
  • Compras

📊 Planejamento e Orçamento

  • Planos
  • Orçamentos
  • Leis de diretrizes orçamentárias
  • Prestação de contas
  • Parecer prévio
  • Relatórios resumidos da execução orçamentária
  • Relatórios de gestão fiscal
  • Versões simplificadas desses documentos

📜 Atos Normativos

  • Leis
  • Decretos
  • Portarias
  • Resoluções
  • Circulares
  • Despachos
  • Outros atos normativos

💵 Atos Financeiros

  • A programação financeira
  • O cronograma de execução orçamentária
  • O quadro de cotas trimestrais da despesa
  • Prestação de contas
  • Créditos adicionais
  • Outros atos financeiros

👥 Pessoal e Recursos Humanos

  • Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único
  • Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado
  • Outras disposições legais instituídas pelo município
  • Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância
  • Edital de concurso público
  • Homologação das inscrições
  • Resultado dos aprovados e sua classificação
  • Homologação do concurso após julgamento do último recurso
  • Outros atos de concurso
  • Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe
  • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
  • Promoção
  • Transferência
  • Reintegração
  • Aproveitamento
  • Reversão
  • Readaptação
  • Recondução
  • Exoneração
  • Demissão
  • Aposentadoria
  • Falecimento
  • Outros atos de pessoal
  • Ato de nomeação da comissão de sindicância

📄 Outros Atos Administrativos

  • Atas e deliberações dos conselhos municipais
  • Alvarás e demais atos administrativos
  • Outros atos administrativos

Requisitos Obrigatórios

  • Documento original em formato digital (PDF preferencialmente)
  • Assinatura digital válida (ICP-Brasil) ou aprovação da autoridade competente
  • Cadastro de usuário ativo no sistema com perfil de publicador
  • Dados completos do ato (número, data, ementa, setor)

Fluxo de Publicação

  1. 1. Preparação do Documento Gere o documento oficial em seu editor de texto e exporte para PDF. Certifique-se de que a formatação está correta e legível.
  2. 2. Acesso ao Sistema Faça login na área administrativa utilizando suas credenciais de acesso seguras.
  3. 3. Cadastro da Matéria Navegue até "Nova Publicação", preencha os metadados (título, data, categoria) e faça o upload do arquivo PDF.
  4. 4. Revisão e Assinatura Verifique se todos os dados estão corretos. O sistema aplicará a assinatura digital e o carimbo de tempo automaticamente ao confirmar.
  5. 5. Publicação Após a confirmação, o documento estará imediatamente disponível para consulta pública no portal.
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* Banner de Aviso LGPD - Versão Completa com Todas as Opções * Autor: Leandro Kywdery (https://conectsistemas.com.br) */ require_once __DIR__ . '/get_configuracoes.php'; // Verificar se o banner está habilitado $lgpd_habilitado = getConfiguracao('lgpd_aviso_habilitado', 'notificacoes', '0'); if ($lgpd_habilitado !== '1') { return; // Banner desabilitado, não exibir } // Buscar configurações $lgpd_texto = getConfiguracao('lgpd_aviso_texto', 'notificacoes', 'Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação e personalizar conteúdo. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade e LGPD.'); $lgpd_posicao = getConfiguracao('lgpd_posicao', 'notificacoes', 'bottom_bar'); $lgpd_tipo_exibicao = getConfiguracao('lgpd_tipo_exibicao', 'notificacoes', 'banner_simples'); $lgpd_empurrar_conteudo = getConfiguracao('lgpd_empurrar_conteudo', 'notificacoes', '0'); $lgpd_sumir_automatico = getConfiguracao('lgpd_sumir_automatico', 'notificacoes', '0'); $lgpd_tempo_sumir = (int)getConfiguracao('lgpd_tempo_sumir', 'notificacoes', '10'); $lgpd_exibir_novamente = getConfiguracao('lgpd_exibir_novamente', 'notificacoes', '1'); $lgpd_tempo_exibir_novamente = (int)getConfiguracao('lgpd_tempo_exibir_novamente', 'notificacoes', '365'); $lgpd_cor_fundo = getConfiguracao('lgpd_cor_fundo', 'notificacoes', '#1f2937'); $lgpd_cor_texto = getConfiguracao('lgpd_cor_texto', 'notificacoes', '#ffffff'); $lgpd_cor_botao_aceitar = getConfiguracao('lgpd_cor_botao_aceitar', 'notificacoes', '#0066cc'); $lgpd_cor_texto_botao_aceitar = getConfiguracao('lgpd_cor_texto_botao_aceitar', 'notificacoes', '#ffffff'); $lgpd_cor_botao_recusar = getConfiguracao('lgpd_cor_botao_recusar', 'notificacoes', '#6b7280'); $lgpd_cor_texto_botao_recusar = getConfiguracao('lgpd_cor_texto_botao_recusar', 'notificacoes', '#ffffff'); $lgpd_exibir_botao_recusar = getConfiguracao('lgpd_exibir_botao_recusar', 'notificacoes', '1'); $lgpd_texto_botao_aceitar = getConfiguracao('lgpd_texto_botao_aceitar', 'notificacoes', 'Aceitar'); $lgpd_texto_botao_recusar = getConfiguracao('lgpd_texto_botao_recusar', 'notificacoes', 'Recusar'); $lgpd_link_politica = getConfiguracao('lgpd_link_politica', 'notificacoes', ''); // Se não houver link configurado, usar a URL padrão da página interna if (empty($lgpd_link_politica)) { $protocolo = (!empty($_SERVER['HTTPS']) && $_SERVER['HTTPS'] !== 'off') ? 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após processar os links $lgpd_texto_formatado = nl2br($lgpd_texto_limpo); // Determinar classes CSS baseadas na posição e tipo $posicao_class = 'lgpd-' . $lgpd_posicao; $tipo_class = 'lgpd-tipo-' . $lgpd_tipo_exibicao; $empurrar_class = $lgpd_empurrar_conteudo === '1' ? 'lgpd-empurrar' : 'lgpd-sobrepor'; ?>