Ao acessar e utilizar o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Santa Maria do Cambucá, você declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo descritos:
- 1. Aceitação dos Termos O acesso a este portal é livre e gratuito. A utilização dos serviços implica na aceitação integral destes Termos de Uso e das demais políticas aplicáveis.
- 2. Finalidade do Serviço Este portal tem como objetivo único e exclusivo a divulgação oficial dos atos administrativos, legislativos e judiciais no âmbito da competência municipal, garantindo publicidade e transparência.
- 3. Uso Adequado O usuário compromete-se a utilizar as informações obtidas neste portal com boa-fé e para fins lícitos, sendo vedada qualquer utilização que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.
- 4. Propriedade Intelectual O conteúdo dos atos oficiais é de domínio público. Entretanto, a estrutura do site, logotipos, layout e código-fonte são de propriedade da Prefeitura de Santa Maria do Cambucá ou de seus fornecedores, protegidos por leis de propriedade intelectual.
- 5. Isenção de Responsabilidade A administração pública envida os melhores esforços para manter o sistema disponível ininterruptamente, mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas técnicas, manutenção ou casos fortuitos.